{"id":3863,"date":"2022-11-03T14:33:32","date_gmt":"2022-11-03T14:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/resibras.pt\/?page_id=3863"},"modified":"2023-02-23T12:55:20","modified_gmt":"2023-02-23T12:55:20","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.resibras.pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
A presente Pol\u00edtica de Privacidade e de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, doravante designada de \u201cPol\u00edtica de Privacidade\u201d, estabelece os termos em que a RESIBRAS, procede \u00e0 recolha e tratamento de dados pessoais, assim como, os direitos dos respetivos titulares, de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (UE) 2016\/679 e restante legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>
O objetivo da Pol\u00edtica de Privacidade definida consiste em informar e garantir a seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos mecanismos de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da RESIBRAS e de todas as entidades com que se relaciona, reiterando o compromisso para com o cumprimento escrupuloso da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel nesta mat\u00e9ria.<\/p>
Salienta-se o car\u00e1cter geral da informa\u00e7\u00e3o prestada, podendo ser complementada ou atualizada por outras pol\u00edticas, avisos ou informa\u00e7\u00f5es de \u00edndole mais espec\u00edfico, em caso de solicita\u00e7\u00e3o por parte dos titulares de dados ou necessidade detetada pela pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a>De forma a agilizar a compreens\u00e3o desta Pol\u00edtica de Privacidade, define-se os seguintes termos:<\/p> A RESIBRAS realiza o processamento de dados pessoais nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e no rigoroso cumprimento dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, e efectua-se de forma l\u00edcita, legal, clara, transparente e n\u00e3o enganosa.<\/p> Enquanto entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular, diretamente ou por interm\u00e9dio de outrem, a RESIBRAS preza a seguran\u00e7a e a privacidade dos mesmos, adotando e implementando continuamente as medidas necess\u00e1rias ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t A RESIBRAS efetua o tratamento de dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es comerciais estabelecidas com os clientes e com as empresas subcontratadas, tendo em considera\u00e7\u00e3o o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias a que se encontra sujeita.<\/p> O processamento dos dados obtidos atrav\u00e9s das rela\u00e7\u00f5es acima descritas realiza-se em conformidade com os princ\u00edpios da licitude, lealdade e transpar\u00eancia; limita\u00e7\u00e3o das finalidades; minimiza\u00e7\u00e3o dos dados; exatid\u00e3o; limita\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o; integridade e confidencialidade e responsabilidade.<\/p> No \u00e2mbito da atividade, a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais recolhidos s\u00e3o apenas para a persecu\u00e7\u00e3o dos fins para os quais foram recolhidos, quer por fundamento jur\u00eddico e contratual, quer por consentimento espec\u00edfico e interesse leg\u00edtimo, sendo a recolha sempre precedida da informa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 finalidade que a determinou. Desta forma, a RESIBRAS compromete-se a utilizar os mesmos exclusivamente para os fins estritamente necess\u00e1rios, sem, em qualquer circunst\u00e2ncia, realizar a transi\u00e7\u00e3o para entidades terceiras, sem o consentimento dos titulares ou fundamento jur\u00eddico.<\/p> O per\u00edodo de tempo durante o qual os dados pessoais s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada. No \u00e2mbito da sua opera\u00e7\u00e3o, a RESIBRAS encontra-se obrigada a conservar dados por um prazo legal exigido. Assim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. Decorrido o prazo estabelecido, a informa\u00e7\u00e3o pessoal ser\u00e1 eliminada e n\u00e3o mais conservada.<\/p> Os prazos de conserva\u00e7\u00e3o definidos est\u00e3o previstos procedimentalmente podendo ser consultados via correio eletr\u00f3nico:<\/p> cpresinas@resibras.pt<\/a><\/p> rui.pinto@resibras.pt<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t A RESIBRAS assegura o exerc\u00edcio dos direitos pelo titular dos dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido \u00e0 empresa atrav\u00e9s dos seus contactos gerais, tendo a oportunidade de solicitar:<\/p> O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclama\u00e7\u00f5es sobre o modo como os seus dados pessoais s\u00e3o tratados, diretamente \u00e0 empresa atrav\u00e9s dos meios de contacto disponibilizados, sem preju\u00edzo de ter a possibilidade de o realizar igualmente junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD).<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t A RESIBRAS, na prossecu\u00e7\u00e3o da sua atividade, poder\u00e1 recorrer a terceiros para a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os, o que poder\u00e1 implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos respetivos titulares. Nestas circunst\u00e2ncias, encontra-se assegurada a confidencialidade dos dados, o cumprimento da Pol\u00edtica de Privacidade implementada de acordo com as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis, a sua utiliza\u00e7\u00e3o de acordo com o objeto social das empresas do grupo e sempre de forma compat\u00edvel com as finalidades determinantes do tratamento.<\/p> O tratamento nestes termos \u00e9 regulado por contrato ou outro ato normativo, que vincula o subcontratado ou o terceiro \u00e0s diretrizes estabelecidas pela RESIBRAS, enquanto entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados, e define o objeto, dura\u00e7\u00e3o, natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e as obriga\u00e7\u00f5es e direitos do respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t A RESIBRAS garante adequados n\u00edveis de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados. Para o efeito, adota as medidas de car\u00e1cter t\u00e9cnico e organizativo, de forma a evitar a perda, difus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado, bem como, qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p> O website da RESIBRAS contempla a prote\u00e7\u00e3o nas liga\u00e7\u00f5es entre utilizadores e servidores, sendo a comunica\u00e7\u00e3o entre o servidor e o seu browser encriptada atrav\u00e9s de tecnologia SSL\/TLS. As portas dos servidores para aceder ao sistema (base de dados e ficheiros) encontram-se apenas dispon\u00edveis para o IP da RESIBRAS. Os processos de backups realizados incluem as bases de dados, de forma a garantir a recupera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de falhas ou perdas.<\/p>3. Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos Dados Pessoais<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
4. Recolha, Tratamento e Conserva\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
5. Direitos do Titular dos Dados Pessoais<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
6. Comunica\u00e7\u00e3o de Dados<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
7. Medidas de Seguran\u00e7a<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t